CÂMARA MUNICIPAL DE
IBITITÁ

Publicações

  1. Página Inicial
  2. Diário Oficial Próprio
  3. Publicações
Diário Oficial Próprio Ações Covid-19 Atos Oficiais Contas Públicas Licitações Instrumentos de Gestão Fiscal Contratações Diretas

Publicações (Atos Oficiais / Projetos de Lei)

EXPORTAR ODT JSON
Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
16/12/2025PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2025 - "Altera a Lei Municipal nº 710, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário e de rendas do Município de Ibititá, e dá outras providências".Não
08/12/2025PROJETO DE LEI Nº 033 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, 'INSTITUI O PROGRAMA/BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBITITÁ - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
11/11/2025PROJETO DE LEI Nº 041 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, "INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL DE IBITITÁ-BA, DISPÕE SOBRE SUA EXPLORAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, ESTABELECE DIRETRIZES DE INTEGRIDADE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, DISCIPLINA A FISCALIZAÇÃO, A DESTINAÇÃO DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Não
11/11/2025PROJETO DE LEI Nº 040 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO CONDICIONADA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU, POR PRAZO CERTO, AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTO CLANDESTINOS E/OU IRREGULARES QUE ADERIREM AO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) MEDIANTE DOAÇÃO DE TERRENOS, LOTES, QUADRAS OU ÁREAS AO MUNICÍPIO DE IBITITÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
10/11/2025PROJETO DE LEI Nº 036 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, "ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS CREDENCIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Não
10/11/2025PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2025 - AUTOR HERNANDES PIRES, " FACULTA UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS"Não
03/11/2025PROJETO DE LEI Nº 037 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA SHALOM PENTECOSTAL, NO DISTRITO DE FEIRA-NOVA, MUNICÍPIO DE IBITITÁ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Não
03/11/2025PROJETO DE LEI Nº 035 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, " CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE IBITITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
20/10/2025PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE 005 DE 2025 "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBITITÁ AO SENHOR FRANCISCO PAULO NOGUEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Não
20/10/2025PROJETO DE LEI Nº 034 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO PARA A IGREJA CATÓLICA DO CANOÃO - PARÓQUIA SENHOR DO BONFIM - DIOCESE DE IRECÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Não
20/10/2025PROJETO DE LEI Nº 032 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, "DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS DO IDOSO E DA IGUALDADE RACIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Não
30/09/2025PROJETO DE LEI Nº 031 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL "IBITITÁ PRODUTIVA" NO MUNICÍPIO DE IBITITÁ/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
30/09/2025PROJETO DE LEI Nº 026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, " INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Não
15/09/2025PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03 DE 2025, DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE IBITITÁ.Não
15/09/2025PROJETO DE LEI Nº 029 DE 2025, "DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS".Não
15/09/2025PROJETO DE LEI Nº 028 DE 2025, "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DA AVENIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Não
15/09/2025PROJETO DE LEI Nº 027 DE 2025, "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 683/2013, CRIA O DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CRIA CARGOS VINCULADOS AO DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
09/09/2025PROJETO DE LEI Nº 030 DE 2025, "DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NA RUA DA MATA, NO MUNICÍPIO DE IBITITÁ-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
09/09/2025PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001 DE 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBITITÁ AO ILUSTRE DEPUTADO FEDERAL LEUR LOMANTO JÚNIOR.Não
25/08/2025PROJETO DE LEI Nº 023 DE 2025 APROVADO.Não
22/07/2025PROJETO DE LEI Nº 014/2025 APROVADO.Não
16/06/2025PROJETO DE LEI Nº 022/2025 APROVADONão
26/05/2025PROJETO DE LEI 021/2025 APROVADONão
26/05/2025PROJETO DE LEI Nº 020/2025 APROVADONão
26/05/2025PROJETO DE LEI Nº 019/2025 APROVADONão
26/05/2025PROJETO DE LEI Nº 017/2025 APROVADO.Não
19/05/2025PROJETO DE LEI Nº 012/2025 APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 013/2025 APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 018/2025 APROVADO.		Não
12/05/2025PROJETO DE LEI Nº 015/2025 APROVADO.Não
29/04/2025PROJETO DE LEI Nº 010/2025, APROVADO.Não
27/02/2025PROJETO DE LEI Nº 08/2025 APROVADO.Não
27/02/2025PROJETO DE LEI Nº 07/2025 APROVADO.Não
27/02/2025PROJETO DE LEI Nº 07/2025 APROVADO.Não
27/02/2025PROJETO DE LEI Nº 06/2025 APROVADO.Não
27/02/2025PROJETO DE LEI Nº 05/2025 APROVADONão
24/05/2024PROJETO DE LEI REJEITADO.Não
14/06/2022PROJETO DE LEI 022_2022 DE 04 DE MAIO 2022Não